A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar considerados de alto risco.

A proposta tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas, permitindo um maior controle sobre a localização do agressor e ajudando as autoridades a garantir o cumprimento das medidas protetivas.

O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), e foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora Delegada Ione (Avante-MG).

Com a nova medida, a Justiça poderá agir com mais rapidez em situações consideradas graves, reforçando os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência no país.