Durante sessão legislativa realizada nesta terça-feira, os vereadores de Natal aprovaram, em primeira discussão, cinco projetos de lei considerados importantes para diferentes áreas da administração pública e do atendimento à população. As matérias ainda retornarão ao plenário para votação definitiva.

Entre os destaques está o projeto de autoria do vereador Kleber Fernandes, que prevê restrições à concessão de benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou atos de improbidade administrativa.

Segundo o parlamentar, a proposta busca fortalecer o combate à corrupção e impedir que condenados tenham acesso a incentivos fiscais concedidos pelo poder público.

Na área da saúde, os vereadores aprovaram o projeto do vereador Preto Aquino, que garante às gestantes o direito de indicar acompanhante para o parto e pós-parto ainda durante as consultas de pré-natal.

Outro projeto aprovado foi o do vereador João Batista, que cria o Cartão Saúde Escolar. A iniciativa pretende ampliar o acompanhamento da saúde de crianças e adolescentes, permitindo identificar fatores que possam comprometer o desenvolvimento dos estudantes e facilitando encaminhamentos para atendimento especializado.

Além das propostas em primeira discussão, o plenário aprovou em segunda discussão o projeto que institui o “Dia da Esposa do Pastor Evangélico”, de autoria da vereadora Camila Araújo.

Os parlamentares também aprovaram títulos de cidadania natalense ao jornalista e escritor Guto Castro, por proposição do vereador Eribaldo Medeiros, e a Alexandre da Silva, dirigente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal (ATAMB), por iniciativa do vereador Daniel Valença.

As aprovações reforçam o debate sobre políticas públicas voltadas à transparência, assistência social e fortalecimento da saúde pública no município de Natal.