O relatório da PEC que propõe o fim da escala 6×1 foi apresentado pelo deputado Leo Prates e prevê uma transição gradual de 14 meses para a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.

Pelo texto, a carga horária atual de 44 horas semanais será reduzida em duas etapas até chegar ao limite de 40 horas por semana.

Segundo a proposta, as primeiras duas horas deverão ser retiradas em até 60 dias após a promulgação da PEC, fazendo com que a jornada passe inicialmente para 42 horas semanais. Em seguida, as duas horas restantes serão reduzidas no prazo máximo de 12 meses após a primeira etapa.

O relatório também estabelece que a duração máxima do trabalho será de oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações de horários e ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas.

Outro ponto previsto no texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta, no entanto, abre possibilidade para regimes diferenciados através de acordos coletivos, desde que seja assegurada, na média, a folga semanal de dois dias.

Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após o prazo de adaptação.

O relatório também deixa claro que a redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial, seja proporcional ou nominal, preservando os salários e pisos já existentes.

Além disso, o texto determina que trabalhadores que já possuem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais não serão afetados pelas mudanças.

A expectativa é que a proposta seja votada inicialmente na comissão especial da Câmara e, posteriormente, encaminhada ao plenário da Casa. Para aprovação, a PEC precisará obter pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senado Federal.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 vem ganhando força nos últimos meses e movimenta debates entre trabalhadores, empresas, sindicatos e representantes políticos em todo o país.