A reintegração de um policial militar condenado a 20 anos de prisão pela morte e pelo estupro de Zaira Dantas Silveira Cruz voltou a ser questionada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O órgão apresentou um novo recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) buscando restabelecer a decisão administrativa que determinou a expulsão do policial Pedro Inácio Araújo de Maria dos quadros da Polícia Militar.

A exclusão havia sido suspensa por uma decisão liminar obtida pela defesa do policial, permitindo sua reintegração à corporação. Agora, o Ministério Público pede que a Justiça reveja essa decisão.

O caso ocorreu em março de 2019, no município de Caicó, na região do Seridó potiguar. Zaira Dantas foi vítima de homicídio qualificado e estupro dentro de um veículo. O policial foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri e recebeu uma condenação de 20 anos de reclusão.

MPRN questiona primeira punição

No recurso encaminhado ao TJRN, a Procuradoria-Geral de Justiça também contesta a punição inicialmente aplicada pela Polícia Militar durante o processo disciplinar.

Segundo o Ministério Público, o Conselho de Disciplina havia estabelecido, inicialmente, uma penalidade de 30 dias de prisão disciplinar, considerada insuficiente pelo órgão diante da gravidade dos fatos apurados.

A punição, no entanto, não chegou a ser cumprida porque o policial já se encontrava preso preventivamente por determinação judicial relacionada ao processo criminal.

Diante da situação, o MPRN recomendou que o Estado revisasse a decisão disciplinar e adotasse uma medida considerada compatível com as condutas investigadas.

Polícia Militar determinou exclusão

Após a recomendação, o Comando-Geral da Polícia Militar anulou a decisão anterior e determinou a exclusão do policial da corporação.

De acordo com o Ministério Público, a decisão levou em consideração possíveis violações de deveres funcionais e éticos, além de condutas consideradas incompatíveis com o exercício da função policial militar.

Posteriormente, entretanto, uma decisão liminar suspendeu a expulsão e possibilitou a reintegração do policial aos quadros da instituição.

MPRN pede revisão da liminar

No novo recurso, o Ministério Público defende que as responsabilidades administrativa e criminal possuem esferas independentes.

Segundo a argumentação apresentada pelo órgão, a Polícia Militar possui competência para aplicar sanções disciplinares próprias, com o objetivo de preservar princípios como a hierarquia, a disciplina e a imagem institucional.

A Procuradoria-Geral de Justiça pede agora ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a revogação da decisão liminar e o consequente restabelecimento da medida administrativa que determinou a exclusão do policial militar da corporação.

O caso seguirá sob análise da Justiça.