Uma importante iniciativa voltada à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável de João Câmara acaba de se transformar em lei. O Projeto de Lei nº 021/2026-CM, de autoria da vereadora Jeska Fernandes (PT), foi sancionado pela prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza e deu origem à Lei Municipal nº 1.027/2026.

A nova legislação dispõe sobre a criação e o incentivo ao Turismo Ecológico no município de João Câmara, estabelecendo uma política pública destinada a promover atividades turísticas que valorizem os recursos naturais e contribuam para a preservação ambiental.

Entre os principais objetivos da Política Municipal de Turismo Ecológico estão o incentivo a práticas turísticas sustentáveis, a promoção da educação ambiental e a valorização de áreas de interesse ecológico.

A legislação também prevê a proteção e valorização de espaços como trilhas, reservas naturais, rios e serras, reconhecendo o potencial desses ambientes para o desenvolvimento de atividades turísticas responsáveis.

Desenvolvimento e geração de renda

Outro ponto importante da lei é o estímulo à economia local. A política criada poderá contribuir para a geração de emprego e renda, beneficiando especialmente agricultores familiares, artesãos e guias comunitários.

A proposta também busca integrar o turismo ecológico às políticas públicas de cultura, lazer e desenvolvimento sustentável, fortalecendo diferentes setores do município.

A Lei Municipal nº 1.027/2026 permite ainda que o Poder Executivo estabeleça parcerias com associações comunitárias, cooperativas, agricultores familiares, instituições de ensino e organizações não governamentais, fortalecendo as ações voltadas à sustentabilidade e ao turismo.

Com a sanção da prefeita Aize Bezerra, a iniciativa da vereadora Jeska Fernandes passa oficialmente a integrar a legislação municipal, representando mais um avanço na criação de políticas públicas voltadas à valorização das potencialidades de João Câmara.

A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de agosto de 2026.

A sanção do projeto reforça a importância da atuação do Poder Legislativo na elaboração de propostas que podem contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico, ambiental e turístico do município.