A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que a Fundação José Augusto (FJA) adote medidas para reforçar a segurança e garantir a conservação do Forte dos Reis Magos, um dos principais patrimônios históricos do estado. A decisão estabelece prazos para a regularização dos equipamentos de emergência e a elaboração de planos de prevenção contra incêndios e manutenção do monumento.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Hallison Bezerra, titular da 5ª Vara Federal, no âmbito de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Fundação José Augusto e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

De acordo com os registros analisados pela Justiça, vistorias realizadas no local identificaram condições preocupantes de segurança, incluindo risco elevado de incêndio e ausência de licença do Corpo de Bombeiros. As inspeções também apontaram problemas na conservação do imóvel e agravamento das condições estruturais relacionadas à proteção contra incêndios.

Prazos para adequações

A decisão estabelece um cronograma para que as providências sejam adotadas pela Fundação José Augusto. Em até 60 dias, a instituição deverá regularizar os extintores de incêndio, as luminárias e a sinalização de emergência.

Já o plano de prevenção e combate a incêndios deverá ser elaborado no prazo de 90 dias. Para o planejamento das ações de manutenção e conservação do Forte dos Reis Magos, o prazo estabelecido é de até 120 dias.

Durante a tramitação do processo, a própria fundação informou que os serviços de manutenção predial ainda não haviam sido iniciados, conforme os registros apresentados à Justiça.

O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil por obrigação.

IPHAN deverá acompanhar as medidas

Além das responsabilidades atribuídas à Fundação José Augusto, a sentença determina que o IPHAN analise, em até 30 dias, os projetos apresentados pela instituição. O órgão federal também deverá prestar acompanhamento técnico durante a execução das medidas de conservação e segurança.

O objetivo é assegurar que as intervenções respeitem as exigências necessárias à preservação de um monumento protegido pelo patrimônio histórico nacional.

Preservação de um símbolo do RN

Tombado desde 1949, o Forte dos Reis Magos pertence à União e ocupa um lugar de destaque na história e na identidade cultural do Rio Grande do Norte. A gestão do espaço está sob responsabilidade da Fundação José Augusto desde 2018.

A ação do Ministério Público Federal busca garantir que os órgãos responsáveis adotem providências efetivas para preservar o monumento e oferecer condições adequadas de segurança.

A decisão reforça a importância da manutenção preventiva e da proteção do patrimônio histórico, especialmente em espaços de grande valor cultural e turístico para o estado.