O Rio Grande do Norte passou a contar com uma iniciativa voltada à ampliação das oportunidades de trabalho para jovens LGBTQIAPN+ que vivem em situação de vulnerabilidade social. A medida institui o Programa Estadual de Fomento à Empregabilidade de Jovens LGBTQIAPN+ em Situação de Vulnerabilidade, denominado Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade.

A proposta busca estimular a inserção desse público no mercado de trabalho por meio de ações de qualificação profissional, articulação institucional e incentivo à participação de empresas privadas e organizações da sociedade civil.

Entre os grupos contemplados estão jovens em situação de rua, pessoas que vivem em instituições de acolhimento e aquelas que deixaram essas condições, mas ainda enfrentam dificuldades para conquistar autonomia financeira e acesso a oportunidades profissionais.

O programa também prevê a formação de parcerias com instituições de ensino técnico e profissionalizante, integrantes do Sistema S, organizações não governamentais e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos e da cidadania LGBTQIAPN+.

Outro eixo da iniciativa é o enfrentamento à discriminação no ambiente profissional. A proposta incentiva práticas de contratação inclusivas e ações educativas destinadas a combater a LGBTfobia, além de promover o respeito à diversidade nas relações de trabalho.

A legislação ainda prevê campanhas, eventos e atividades de conscientização sobre empregabilidade e inclusão. Como forma de valorizar experiências positivas, o Poder Executivo poderá conceder anualmente certificados simbólicos ou selos de reconhecimento a empresas e instituições que se destaquem na promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades.

No âmbito legislativo, também poderão ser realizados seminários e audiências públicas com a participação de representantes do Ministério Público e de universidades, ampliando o debate sobre os desafios enfrentados por jovens LGBTQIAPN+ no acesso ao emprego.

De acordo com o texto, a iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil, sem estabelecer obrigações financeiras ou administrativas diretas para o Poder Executivo.

A criação do programa representa um instrumento de incentivo à inclusão produtiva e à construção de oportunidades para jovens que enfrentam barreiras sociais no acesso ao mercado de trabalho.