A Câmara Municipal de João Câmara aprovou a Indicação nº 301/2026, de autoria da vereadora Jeska Fernandes (PT), que propõe a contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para todos os eventos festivos em comemoração aos 98 anos de Emancipação Política do município.

A iniciativa solicita que as secretarias municipais responsáveis pelas áreas de Finanças, Planejamento e Administração adotem as providências necessárias para viabilizar a presença dos profissionais durante as festividades.

A proposta tem como objetivo garantir que pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam acompanhar as apresentações, os pronunciamentos e as demais atividades da programação comemorativa com mais autonomia e acessibilidade.

Proposta busca ampliar a participação da comunidade surda

Na justificativa da indicação, Jeska Fernandes destaca que a presença de intérpretes de Libras em eventos públicos representa um avanço na promoção da inclusão e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

A vereadora argumenta que o acesso à informação, à cultura e ao lazer deve ser assegurado a todos, sem barreiras de comunicação. A medida também busca ampliar a participação da comunidade surda nas atividades que integram as celebrações do aniversário do município.

A proposta está fundamentada na Lei Federal nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Acessibilidade nas comemorações dos 98 anos

A inclusão de intérpretes de Libras na programação festiva pode contribuir para tornar as comemorações mais acessíveis, permitindo que um número maior de moradores participe das atividades culturais e institucionais.

Com a aprovação da indicação, a proposta segue como solicitação do Legislativo ao Poder Executivo, a quem cabe avaliar e adotar as medidas administrativas necessárias para sua implementação.

A iniciativa reforça a importância de planejar eventos públicos considerando as diferentes necessidades da população e garantindo condições mais igualitárias de participação.

O JC em Foco acompanha as ações da Câmara Municipal e as iniciativas voltadas à inclusão e à melhoria dos serviços públicos em João Câmara.