A vereadora Jeska Fernandes (PT) teve aprovada, na Câmara Municipal de João Câmara, a Indicação nº 310/2026, que solicita ao Poder Executivo a elaboração de um projeto para estruturar o Grupamento de Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil Municipal.

A proposta foi apresentada no dia 26 de outubro de 2026 e encaminhada à Secretaria de Finanças e Planejamento e à Secretaria de Administração, solicitando que a gestão municipal envie ao Legislativo um projeto voltado à implantação do grupamento especializado.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e ampliar a proteção às mulheres que possuem medidas protetivas de urgência.

Na justificativa, a parlamentar destaca que a criação da Patrulha Maria da Penha permitirá um atendimento especializado, preventivo e humanizado, oferecendo acompanhamento, proteção e acolhimento às mulheres em situação de violência.

A proposta também busca alinhar as ações da Guarda Civil Municipal às diretrizes da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

Com a aprovação da indicação, a matéria segue como solicitação ao Poder Executivo para análise e adoção das providências necessárias. A aprovação, por si só, não significa que o grupamento já esteja implantado.