O município de João Câmara passa a contar oficialmente com a Política Municipal de Economia Solidária, instituída por meio da Lei Municipal nº 1.018/2026, sancionada pela prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza. A legislação é resultado do Projeto de Lei nº 089/2025, de autoria da vereadora Jeska Fernandes (PT), e representa mais um avanço voltado ao fortalecimento da economia popular e da inclusão social no município.

A nova política tem como principal objetivo incentivar iniciativas econômicas fundamentadas na cooperação, autogestão, sustentabilidade e valorização do trabalho coletivo. A proposta busca criar oportunidades para trabalhadores, artesãos, agricultores familiares, pequenos produtores, cooperativas e associações que desenvolvem atividades de forma colaborativa.

Entre os princípios estabelecidos pela lei estão a promoção da justiça social, da equidade, da preservação ambiental e do fortalecimento da identidade cultural das comunidades. A iniciativa também reconhece a importância da economia solidária como instrumento de geração de renda e desenvolvimento local.

O texto prevê ações voltadas à criação e fortalecimento de cooperativas, associações e grupos produtivos, além do incentivo à comercialização de produtos e serviços em feiras, mercados e plataformas digitais. A legislação também estimula a realização de capacitações, oficinas e formações voltadas à gestão coletiva, finanças solidárias e empreendedorismo social, por meio de parcerias com instituições públicas, privadas e da sociedade civil.

Outro ponto importante da lei autoriza o Poder Executivo a disponibilizar espaços públicos para o funcionamento de empreendimentos solidários, incentivar a inclusão desses produtos em programas de compras públicas, como a merenda escolar e eventos institucionais, além de fomentar mecanismos de financiamento e apoio às iniciativas do setor.

A legislação também abre caminho para a criação do Fórum Municipal de Economia Solidária, que funcionará como espaço consultivo e participativo para discussão de políticas públicas voltadas ao segmento, fortalecendo o diálogo entre poder público e sociedade civil.

A aprovação e sanção da proposta reforçam a atuação parlamentar da vereadora Jeska Fernandes na elaboração de projetos voltados ao desenvolvimento social, econômico e comunitário de João Câmara. A iniciativa amplia as oportunidades para empreendedores populares e fortalece modelos de produção baseados na cooperação e na valorização das pessoas.

Com a entrada em vigor da Lei Municipal nº 1.018/2026, João Câmara passa a contar com um importante instrumento para incentivar o empreendedorismo coletivo, estimular a economia local e promover políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à inclusão produtiva da população.